Penalidade para quem não realizou o envio é de, no mínimo, R$ 165,74 — e pode chegar a 20% do tributo devido. A Receita Federal projetava 46,2 milhões de formulários, mas recebeu 43,3 milhões até a data final. O prazo para entregar o documento da Declaração de Renda 2025 se encerrou às 23h59 desta sexta-feira (30). No total, 43,3 milhões de declarantes efetuaram a transmissão até o horário limite, conforme relatório final divulgado pela Receita Federal.
O órgão calculava um total de 46,2 milhões de formulários dentro do prazo neste ano. Assim, aproximadamente 2,9 milhões de pessoas obrigadas a prestar contas não realizaram o envio e estão sujeitas à penalidade por atraso.
O cálculo da penalidade é realizado da seguinte forma:
- Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do tributo devido na declaração, mesmo que quitado integralmente, limitada a 20%;
- Multa mínima de R$ 165,74 (para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar).
De acordo com a Receita Federal, o valor da penalidade começa a ser contado no dia seguinte ao encerramento do prazo de entrega. Essa contagem se encerra na data em que o documento for enviado ou, caso isso não ocorra, na data do lançamento de ofício feito pelo órgão.
