Mais de 30 parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia garantias judiciais a deputados e senadores, apelidada de “PEC da Blindagem”.
As bancadas do PT, PSB e Psol, acompanhadas por 35 deputados dessas siglas, alegam irregularidades na votação da Câmara, apontando que houve manobras regimentais lideradas pelo Centrão. O grupo pede que a Corte suspenda o processo antes de a proposta seguir para o Senado.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia apresentado ação semelhante na quarta-feira (17), que ficou sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Já defensores do texto afirmam que a medida respeita as regras internas e é legítima.
