No requerimento, a Advocacia-Geral da União propõe a liberação de um crédito emergencial para que a compensação seja acelerada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que os reembolsos a beneficiários e assistidos do sistema nacional de aposentadorias que foram alvo de deduções irregulares sejam excluídos das exigências fiscais neste exercício e no próximo.
Ou seja, que esse compromisso financeiro seja tratado à parte das balizas da meta de resultado primário e do teto de ampliação de despesas do novo conjunto de diretrizes fiscais, de 2023.
No documento, assinado pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo titular da AGU, Jorge Messias, o órgão defende que a Corte reconheça o caráter inesperado das infrações descobertas durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), e sugere a criação de um crédito especial para viabilizar a devolução com maior rapidez.
Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), os abatimentos indevidos vêm ocorrendo ao menos desde 2016.
O titular da pasta da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou na última terça-feira (10), durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que esses abatimentos podem resultar em compensações “variando entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, podendo alcançar, no máximo, R$ 4 bilhões”.
“Mas é apenas uma projeção; é mais prudente aguardar os dados fornecidos pela plataforma digital”, afirmou ele, ressaltando que o montante de irregularidades no INSS e o valor final da compensação dependem diretamente das confirmações, por parte dos segurados, de que não reconhecem os descontos aplicados aos seus proventos.
