O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil adote um modelo baseado em níveis de risco. Durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, na TV Brasil, o gestor explicou que a estratégia visa criar normas adaptáveis, permitindo que a legislação acompanhe a rápida evolução tecnológica sem a necessidade de constantes alterações nas leis.
Matriz de risco como pilar central
A proposta do governo federal consiste em classificar as aplicações de inteligência artificial em uma matriz de risco. Ferramentas que apresentem maior potencial de impacto ou periculosidade, como sistemas de reconhecimento de identidade, manipulação genética e outras áreas sensíveis aos direitos individuais, deverão seguir exigências rigorosas de transparência, controle e prestação de contas. O objetivo é garantir a segurança jurídica e a proteção de dados dos cidadãos.
Em contrapartida, tecnologias voltadas ao entretenimento, jogos e funções lúdicas seriam enquadradas em categorias de baixo risco. Para esses casos, a intenção é evitar o excesso de burocracia, garantindo que o arcabouço regulatório não se torne um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no país. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), já sinalizou apoio ao modelo defendido pelo governo.
Educação e limites éticos
Além da regulação, Durigan enfatizou que a alfabetização digital é indispensável para proteger a população contra crimes e golpes virtuais. O governo trabalha com a perspectiva de combinar orientações educativas com mecanismos legais robustos, citando inclusive a discussão sobre a implementação de um Estatuto da Criança e do Adolescente voltado ao ambiente digital. A ideia é estabelecer limites éticos claros que preservem a privacidade e os direitos fundamentais dos usuários.
Adaptação contínua
O ministro destacou que o Congresso Nacional não teria agilidade suficiente para legislar sobre cada nova transformação tecnológica que surge no mercado. Por isso, a defesa é pela criação de princípios gerais que permitam ao Estado atuar em tempo real. Com experiência anterior em áreas de conformidade institucional em gigantes da tecnologia como a Meta, Durigan argumenta que o ambiente digital exige que as regras de civilidade sejam transpostas para a vida online com a mesma fluidez das mudanças tecnológicas.
