Até agora, o valor de 17% era aplicado em todo o território nacional; subida foi determinada em dezembro. Imposto de importação também incide sobre compras externas.
A partir desta terça-feira (1.º), a percentagem do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicado a aquisições internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados.
Até esta segunda-feira (31), a taxa era de 17% em todas as 26 unidades federativas e no Distrito Federal.
Os dez estados onde o ICMS aumentará para 20% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe
Além do ICMS estadual, encomendas internacionais com valor até 50 dólares também são sujeitas a um acréscimo de 20% correspondente ao imposto de importação, taxa que entrou em vigor em agosto de 2023.
De acordo com grandes empresas de importação, este aumento poderá elevar a carga tributária total sobre compras internacionais de até 50 dólares para 50% do custo do produto. Isto significa que um artigo comercializado por 100 reais passaria a custar, na prática, 150 reais.
Os comerciantes nacionais, por outro lado, defendem que a tributação sobre empresas brasileiras já é significativamente superior e que o aumento do ICMS contribui para uma maior “equidade fiscal”.
