A poucas horas do início da votação, a configuração do mapa de restrições ao comércio de bebidas sofreu alterações significativas. Com a adesão de todo o Ceará e de quatro municípios de Rondônia às regras restritivas, o país soma agora 14 estados que vão aplicar a Lei Seca durante o primeiro turno das eleições, seja de maneira integral ou em pontos isolados de seu território.
No Ceará, a imposição veio por meio de uma portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) publicada na sexta-feira (2). O veto ao comércio e ao consumo de produtos alcoólicos em locais de acesso público — o que abrange estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados — vigora das 8h às 18h do domingo de votação (4).
Já no estado de Rondônia, a decisão não foi uniforme e partiu de determinações de juízes de zonas eleitorais específicas. Na 25ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, os copos ficam vazios das 0h às 16h de domingo (4). Os juizados locais já adiantaram que o mesmo protocolo será adotado no dia 25 de outubro, caso ocorra segundo turno.
A determinação da 34ª Zona Eleitoral, responsável pelas cidades de Buritis e Campo Novo de Rondônia, impôs um período de restrição mais extenso. A proibição à venda e ao consumo em locais abertos ao público começa às 18h de sábado (3) e se estende até as 18h de domingo (4).
Com as novas movimentações judiciais, o panorama nacional das restrições para este fim de semana de eleições se consolidou em quatro blocos distintos.
Lei seca em todo o território nacional
Oito estados decidiram adotar a proibição de maneira uniforme para todos os seus municípios: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará.
Restrições localizadas
Em outras seis unidades federativas, as regras variam de acordo com as determinações das zonas eleitorais locais, atingindo apenas regiões específicas: Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia.
Decisão sob responsabilidade dos magistrados
No Rio Grande do Sul, a aplicação da Lei Seca não segue uma diretriz estadual, dependendo inteiramente da avaliação individual de cada juiz de zona eleitoral.
Venda liberada
Doze estados optaram por não aplicar qualquer barreira ao comércio de álcool no domingo. Os eleitores de Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte terão livre trânsito para a compra e consumo de bebidas.
