De acordo com Lula, o projeto está em análise há dois meses na Casa Civil e será apresentado após uma reunião, marcada para as 15h desta quarta-feira, que deverá solucionar divergências entre integrantes do governo sobre o conteúdo.
O chefe do Executivo federal afirmou nesta terça-feira (12) que a administração encaminhará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional um texto legislativo para estabelecer normas de funcionamento de plataformas virtuais destinadas a crianças e adolescentes.
A declaração foi feita durante uma entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews.
Segundo Lula, a iniciativa é necessária para reforçar a proteção de usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo divulgado.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é necessário. É necessário criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que interage com criança, adulto, idoso, e ninguém assume responsabilidade”, disse Lula.
O presidente recordou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que operadoras de serviços digitais são responsáveis pelo material que veiculam. Ele citou casos recentes de denúncias contra internautas que divulgaram publicações nocivas envolvendo menores, como no caso do influenciador conhecido como “Felca”.
“Não dá para garantir tranquilidade às crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, disse Lula.
“As redes só são ilimitadas para quem age de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, entende que, para haver democracia, é preciso haver regulação do comportamento de todos. É importante que exista regulação com parâmetros claros. O crime na vida física deve ser crime na vida digital. Não há motivo para não respeitar isso. Quem não quer regulação é porque lucra muito com essa ausência. Há quem se diga empresário e ganhe muito dinheiro com pedofilia. Por isso vamos regulamentar”, completou Lula.
