Ação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta tentativa de intimidação por parte de Eduardo a membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise do processo relacionado aos atos golpistas.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a retirada do sigilo do procedimento que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta prática de coação contra magistrados da Suprema Corte.
“Nos termos do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, como regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são públicos. No presente cenário, não há fundamentação para a manutenção do sigilo”, destacou Moraes.
A decisão foi oficialmente comunicada à PGR, autora da solicitação para abertura do procedimento no último domingo (25 de maio).
Conforme divulgado pelo blog, Moraes assumiu a relatoria da apuração por designação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em razão de já conduzir processos vinculados aos atos atribuídos a Eduardo Bolsonaro.
O chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, avaliou manifestações públicas do parlamentar licenciado, nas quais ele afirma que o avanço do julgamento sobre a tentativa de ruptura institucional, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, resultaria em aumento da pressão por sanções internacionais, especialmente provenientes dos Estados Unidos, contra magistrados da Suprema Corte — com ênfase no próprio Moraes.
