O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou, nesta quarta-feira (11), o pedido de investigação sobre possíveis irregularidades no desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que terá como enredo a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que justificou o arquivamento com o argumento de que o caso já está sob análise da Justiça Eleitoral, tanto na primeira instância quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) também avalia eventual irregularidade relacionada ao uso de recursos públicos.
Segundo o vice-procurador, a eventual caracterização do samba-enredo como propaganda eleitoral antecipada já é objeto de representações protocoladas no TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar nos autos no momento oportuno, na condição de fiscal da ordem jurídica.
Espinosa também mencionou a existência de representação no TCU sobre possível desvio de finalidade na aplicação de recursos federais destinados à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com posterior repasse às agremiações do Grupo Especial. Há ainda análise em curso na primeira instância da Justiça Federal.
Diante desse cenário, o vice-procurador entendeu não haver fundamento para a continuidade da notícia de fato no âmbito do MPE, citando o artigo 56, inciso I, da Portaria PGR/PGE nº 1/2019 como base legal para o arquivamento. Ressaltou, contudo, que o caso poderá ser reavaliado caso surjam novos elementos.
O pedido de apuração havia sido apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF), sob a alegação de que o desfile configuraria propaganda eleitoral antecipada com utilização de recursos públicos.
