O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, foi designado nesta segunda-feira (11) como relator da revisão criminal movida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca derrubar a sentença que impôs ao ex-mandatário uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao processo que apura uma suposta trama golpista.
A definição do relator ocorreu por meio de sorteio eletrônico realizado pela Corte. Seguindo as normas regimentais do Supremo, o processo foi encaminhado para análise da Segunda Turma, colegiado que, além de Nunes Marques, conta com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda não existe uma previsão oficial para o início do julgamento do pleito.
Argumentos da defesa
Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que a condenação original, proferida pela Primeira Turma, está fundamentada em um erro judiciário. A equipe jurídica contesta o rito processual adotado, alegando que, na condição de ex-presidente, o réu deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não apenas por uma das turmas do tribunal.
O recurso também questiona a validade da delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sob a alegação de que o depoimento não teria sido voluntário. Além disso, a defesa aponta uma suposta irregularidade por falta de acesso integral aos elementos de prova que compõem a investigação. A condenação que a defesa tenta reverter foi aplicada no ano passado por um colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
