Deve ser votada na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos e proibir o afastamento do mandato por ordem judicial.
Chamada de “PEC da Blindagem”, o texto restringe o alcance de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou respeito à decisão do Legislativo e rechaçou o carimbo de “impunidade” com o qual a PEC foi rotulada.
O presidente da Câmara também avisou que não aceitará críticas de magistrados ao texto. A proposta é uma resposta corporativista ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, manteve a prisão do deputado Daniel Silveira, determinada no último dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes.
O deputado foi preso por divulgar um vídeo no qual ofendeu ministros da Corte, incitou a violência e fez a apologia da ditadura militar. Mesmo a Câmara confirmando a prisão, parlamentares em seguida articularam essa reação.
