Oitiva ocorreu em ação penal retomada no fim do ano passado, na qual responde por dano qualificado e deterioração de bem tombado
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente fora do país, nos Estados Unidos, prestou depoimento nesta quinta-feira (5) após a retomada de um processo criminal contra si no STF (Supremo Tribunal Federal). Ramagem negou ter realizado qualquer tipo de acompanhamento ou vigilância de autoridades no período em que exerceu o cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca lhe solicitou qualquer iniciativa relacionada ao uso do sistema israelense de geolocalização First Mile.
A oitiva de Ramagem foi realizada nesta quinta-feira perante a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A audiência teve duração aproximada de 45 minutos e incluiu questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa do ex-parlamentar. O processo penal havia sido retomado no final do ano passado, dias após a declaração da perda do mandato de Ramagem. A tramitação estava suspensa em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, imputados no contexto da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão ocorreu porque os delitos dizem respeito a fatos posteriores à diplomação de Ramagem como deputado federal, em dezembro de 2022, o que mantinha o processo paralisado até o fim do mandato. Com a perda do cargo parlamentar, a ação voltou a tramitar.
O ex-diretor da Abin declarou que o processo criminal em que é réu é “totalmente falso” e “uma encenação”. Segundo Ramagem, o STF atua como “um juízo sem competência, que desrespeita o sistema acusatório, a legislação, a Constituição e age com abuso de autoridade e de poder, além de desvio e excesso de poder evidentes”. Ele afirmou ainda que o tenente-coronel Mauro Cid, colaborador nas investigações sobre a organização que tentou um golpe de Estado, jamais mencionou seu nome em depoimentos de colaboração premiada.
“Não tenho ligação com qualquer reunião, ato, elaboração de minuta ou planejamento. Não participei de nenhuma ação nesse sentido, nem pratiquei ou repassei a terceiros qualquer conduta contrária a instituições ou instrumentos públicos”, declarou.
Ramagem também contestou a acusação apresentada pela PGR, que resultou na ação penal em que foi condenado em setembro, sob a alegação de integrar uma organização criminosa. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Segundo a denúncia, essa suposta organização criminosa teria começado em julho de 2021. No entanto, eu encerrei o uso do First Mile em maio de 2021. Não houve renovação nem nova contratação. Finalizei o contrato, encaminhei o procedimento à corregedoria e não adquiri nenhum instrumento ou sistema semelhante”, afirmou.
