Impacto é de R$ 18 bilhões em 2025
A proposta atende acordos firmados pelo governo com diferentes categorias em 2024. O projeto também institui novas funções na máquina pública.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que promove a reorganização de carreiras e reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e tramitou em caráter de urgência constitucional. Agora, o texto segue para análise e assinatura do presidente da República.
O projeto substitui o conteúdo de uma medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 31 de dezembro de 2024, que ficou paralisada devido a um desentendimento entre as duas casas legislativas sobre o trâmite das proposições. A MP perderia a vigência em 2 de junho.
A versão original do governo também previa mudanças nas normas do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), porém essa parte da reforma ficou de fora, após ser retirada durante a análise na Câmara.
