Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um prazo de 48 horas para que a entidade apresente explicações sobre os problemas técnicos enfrentados por eleitores durante o primeiro turno das eleições. O foco da cobrança são as falhas registradas no acesso gratuito a plataformas da Justiça Eleitoral, um benefício garantido justamente para que usuários sem saldo de dados pudessem consultar locais de votação e checar informações oficiais.
A determinação desta quarta-feira (14) responde a denúncias feitas pelo Partido Verde (PV). A legenda, que havia articulado originalmente a liberação do tráfego de dados para domínios eleitorais, relatou instabilidades severas em ferramentas fundamentais, como o aplicativo e-Título e o Pardal — este último destinado ao registro de denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral.
Zanin quer entender por que o acesso livre falhou em momentos críticos. Em sua decisão, o magistrado foi específico ao solicitar que a Anatel identifique a origem dos erros nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br. Além disso, o ministro exigiu que a agência faça testes para verificar se os aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão dependem de domínios de terceiros que ficaram de fora da lista de navegação gratuita.
O benefício da gratuidade foi autorizado anteriormente pelo próprio STF para garantir a acessibilidade dos eleitores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais regionais. A regra estabelece que o tráfego de dados deve ser liberado sem descontos na franquia dos usuários, mantendo-se ativo também no período que compreende as 72 horas antes do segundo turno e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
A origem do debate está em uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo PV. As entidades argumentaram que a limitação imposta pelos planos de internet móvel restringia o acesso à informação durante o pleito, prejudicando o exercício da cidadania. Para as organizações, garantir o tráfego sem custos seria um pilar para combater a desinformação e assegurar a participação democrática de toda a população.
Até o momento, a Anatel não emitiu manifestação oficial sobre a ordem do Supremo, optando por não comentar os desdobramentos da decisão judicial.
