O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação de processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, os 11 ministros confirmarão ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro.
No dia 8 de março, o ministro Fachin declarou a “incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais” referentes ao tríplex em Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. Para o magistrado, os casos deveriam ser avaliados pela Justiça Federal em Brasília.
Além disso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última terça-feira que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial na condenação do ex-presidente na ação do triplex do Guarujá (SP). A decisão é definitiva. Se o plenário da Suprema Corte confirmar também a decisão de Fachin, Lula se manterá com os direitos políticos preservados e poderá concorrer à Presidência da República em 2022.
