Brasília (DF) – A segurança alimentar entrou no radar das autoridades federais nesta quarta-feira (16). A Anvisa publicou no Diário Oficial da União uma resolução que determina o recolhimento nacional de toda a linha NotShake Protein, produzida pela NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. A ordem é severa: a empresa deve interromper imediatamente a fabricação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o consumo de quatro variações do produto — Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo.
O rigor da agência reguladora se deve a falhas administrativas e técnicas. O produto sequer possui notificação como suplemento alimentar nos registros oficiais. Não bastasse a ausência do registro, a análise da Anvisa identificou que os estudos técnicos apresentados pela fabricante foram insuficientes para garantir a estabilidade e as características dos itens ao longo de todo o prazo de validade. Outro ponto crítico levantado pelos técnicos foi a inadequação da alegação de ser um alimento “zero lactose”. A NotCo Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão.
No mesmo pacote de medidas restritivas, a Anvisa também proibiu a circulação do produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, fabricado pela Biodis Industrial Ltda. A determinação impõe o recolhimento total e veta qualquer tipo de venda, uso ou publicidade em território nacional. O motivo é preventivo e sanitário: o gel, destinado ao consumo oral, não passou pelo crivo da agência para comprovar sua segurança.
A irregularidade no caso do Aloe Care vai além da falta de autorização. A fiscalização identificou falhas graves na rotulagem, que apresenta informações obrigatórias em língua estrangeira, o que viola as normas brasileiras de consumo. Além disso, a empresa promovia alegações de saúde e propriedades terapêuticas nos rótulos sem que houvesse respaldo científico aprovado pelos órgãos de vigilância.
As duas resoluções visam conter a exposição do consumidor a produtos que, embora disponíveis no mercado, carecem de protocolos de segurança básicos. A Biodis Industrial Ltda., assim como a NotCo, foi procurada para prestar esclarecimentos, mas até o momento não respondeu às solicitações. O cenário agora exige atenção dos consumidores que já possuem esses itens em casa, orientando-os a verificar os rótulos e evitar o uso até que as empresas regularizem suas situações perante a vigilância sanitária.
