Brasília (DF) – O mercado de dispositivos médicos no Brasil enfrenta novas restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia determinou o bloqueio imediato da comercialização, importação, distribuição e uso do produto Bio-Aid – Curativo Fixador para Cateter. A medida, que também veda a divulgação do item em território nacional, atinge especificamente os lotes fabricados a partir de 22 de abril deste ano.
A decisão foi tomada após uma inspeção detalhada nas instalações da fabricante, a chinesa Shangai Iso Medical Products Co. Ltd. O relatório técnico concluiu que os processos de produção da unidade não cumprem as exigências da legislação sanitária brasileira. A Bio Company Comércio e Serviços Ltda., responsável por trazer o produto ao país, foi notificada sobre a irregularidade.
Em uma frente simultânea de fiscalização, a Anvisa oficializou a interdição cautelar do cateter intravenoso BD Abiocat, fabricado pela Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. O rigor do controle de qualidade da agência foi motivado por um laudo da Fundação Ezequiel Dias (Funed). O documento apontou falhas no ensaio de verificação da superfície do material, o que motivou a retirada preventiva de circulação.
Natureza da intervenção
A interdição cautelar funciona como um mecanismo de salvaguarda. Trata-se de um procedimento temporário que suspende qualquer atividade envolvendo o produto — incluindo fabricação, venda e utilização — até que a conformidade com as normas vigentes seja reestabelecida. O prazo estipulado para esta etapa de contenção e investigação é de 90 dias.
O objetivo central, conforme a regulamentação do setor, é proteger pacientes e profissionais de saúde enquanto as apurações técnicas chegam a uma conclusão definitiva. As empresas envolvidas, Bio Company e Becton Dickinson, foram procuradas para prestar esclarecimentos, mas até o momento não apresentaram posicionamento oficial sobre o caso.
