Brasília (DF) – O Diário Oficial da União trouxe nesta sexta-feira (25) uma resolução que barra qualquer tipo de propaganda do medicamento Semavy. O produto, uma versão de semaglutida, é classificado como um fármaco da classe dos GLP-1 e possui aprovação regulatória exclusiva para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 quando o controle glicêmico é insuficiente.
A decisão foi motivada pela exposição pública do item. A fiscalização identificou campanhas em painéis digitais espalhados pelo Aeroporto de Congonhas, além de comunicações ativas no site oficial do produto e em diversas redes sociais. A exposição viola frontalmente o regramento sanitário vigente.
O Semavy integra a categoria de medicamentos de tarja vermelha, o que significa que sua comercialização depende obrigatoriamente de retenção de receita médica. No Brasil, a Lei nº 6.360/1976 impõe restrições severas: apenas produtos classificados como de venda isenta de prescrição podem ser alvos de publicidade dirigida ao público amplo. Para os medicamentos de tarja, a divulgação deve ser endereçada restritamente aos profissionais de saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos, que detêm a autonomia técnica para prescrever ou dispensar o tratamento.
A fabricante do medicamento, a Hypera Pharma, emitiu um posicionamento oficial após a sanção. A empresa afirmou que mantém um canal de diálogo constante com a agência reguladora e que já tomou as providências cabíveis quanto às peças publicitárias da linha Semavy. A companhia declarou estar comprometida com o cumprimento estrito das normas sanitárias vigentes e com a promoção do uso consciente de seus produtos.
De acordo com o comunicado da farmacêutica, o processo de adequação das iniciativas de comunicação às exigências da autoridade sanitária já está em curso. A Hypera Pharma garantiu ainda que continuará prestando todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes para garantir a conformidade integral com a legislação.
