Rio de Janeiro (RJ) – A disputa regulatória entre a ANS e a Hapvida Assistência Médica S.A. teve um desfecho favorável à empresa nesta sexta-feira (21). O órgão regulador federal decidiu suspender os efeitos da medida cautelar que havia sido imposta contra a operadora de saúde. A reviravolta ocorreu após uma reunião presencial realizada no Rio de Janeiro, reunindo membros da Diretoria Colegiada da agência e a alta cúpula da companhia. O encontro de emergência foi convocado para detalhar o anúncio de reestruturações que poderiam atingir diretamente o atendimento de aproximadamente 947 mil clientes pelo país.
Durante a audiência de esclarecimento, os principais executivos da operadora, o CEO Lucas Adib e o vice-presidente de Relações Institucionais, Gustavo Ribeiro, apresentaram as justificativas técnicas para as medidas planejadas. Eles garantiram que as novas políticas comerciais e operacionais anunciadas pela empresa se aplicam exclusivamente aos contratos coletivos corporativos, ou seja, aqueles firmados com grandes grupos empresariais.
Com essa definição clara do público-alvo, a Hapvida assegurou que as mudanças planejadas não vão atingir os planos de saúde individuais, tampouco os contratos coletivos por adesão ou aqueles desenhados para pequenas e médias empresas. Toda a documentação e os números exibidos pelos executivos na mesa de negociação deverão ser formalizados e enviados à agência nos próximos dias para compor o processo administrativo.
Mesmo com a suspensão imediata da punição, a agência reguladora adotou uma postura de vigilância ativa. Foi estabelecido um monitoramento regulatório preventivo para rastrear passo a passo a execução dessas medidas pela Hapvida. A intenção do órgão é agir como um escudo para os beneficiários envolvidos nos contratos corporativos, monitorando qualquer movimento que possa resultar em prejuízos ou quebras contratuais unilaterais.
Wadih Damous, diretor-presidente da autarquia, justificou a imposição da medida cautelar inicial como um ato de responsabilidade social e administrativa. O dirigente ressaltou que o papel da agência não é o de julgar antecipadamente o modelo de negócios da companhia, mas sim proteger a enorme massa de consumidores em um momento de incerteza. Para ele, a atuação preventiva do Estado é um princípio inegociável, de modo que a agência não poderia aguardar a concretização de eventuais danos para só então intervir na dinâmica do mercado de saúde suplementar.
Com a decisão de suspensão oficializada, caem os impedimentos regulatórios que travavam a atuação da Hapvida. A partir de agora, a companhia está autorizada a prosseguir de forma regular com os trâmites comerciais e a negociar os reajustes de preços com as grandes corporações contratantes que haviam sido mencionadas na manifestação original da empresa.
