Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma lei que estende até 2030 a permissão para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia. O benefício, cujo prazo original expirou em 2022, visa garantir a continuidade dos serviços prestados por essas entidades ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa, que deriva do Projeto de Lei 2.465/2026 aprovado pelo Senado em 15 de julho, reativa formalmente o Programa Caixa Hospitais FGTS. Trata-se de uma linha de crédito desenhada para atender hospitais filantrópicos, santas casas e instituições sem fins lucrativos focadas em pessoas com deficiência, desde que atuem de maneira complementar à rede pública de saúde.
Para entender o peso dessa decisão, basta observar a capilaridade dessas unidades no território nacional. Conforme registros do Ministério da Saúde, o segmento é responsável por 77% da infraestrutura voltada ao diagnóstico, prevenção e tratamento oncológico no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção integral do projeto como um momento de inflexão para o setor. Para o governo, a medida atende a uma reivindicação de longa data dessas instituições, que buscavam paridade nas condições de acesso e taxas de juros equiparadas às aplicadas nos setores de saneamento e habitação.
