Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última segunda-feira (28), a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde voltada ao setor privado. O gesto foi realizado em Belém, durante uma visita às instalações da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, e traz mudanças estruturais na forma como clínicas e hospitais particulares operam no país.
Sob a nova regulamentação, cabe à Anvisa definir os parâmetros técnicos que nortearão a qualidade dos serviços prestados. As instituições não apenas deverão seguir estas diretrizes, mas também terão seus resultados submetidos a uma política de transparência periódica, sendo obrigadas a tornar públicos os índices alcançados. Em caso de descumprimento, o peso financeiro será severo: as multas estipuladas variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, dependendo da gravidade das infrações encontradas pela fiscalização.
A origem desta legislação remonta a uma dor particular que atravessou a trajetória do hoje ministro do STF, Flávio Dino. O projeto foi apresentado por ele em 2024, inspirado pelo falecimento de seu filho, Marcelo Dino, em fevereiro de 2012. À época, o garoto de 13 anos foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após uma crise de asma. Embora tenha sido levado à UTI, complicações durante a madrugada culminaram em sua morte na manhã seguinte. O caso gerou um processo criminal contra a equipe médica e de enfermagem sob suspeita de homicídio culposo, contudo, as profissionais envolvidas foram absolvidas pela Justiça em 2018 por insuficiência de provas.
A relação entre o drama pessoal e a política pública foi reconhecida diretamente pelo Palácio do Planalto. Antes de rubricar o documento, o presidente Lula entrou em contato com Dino, definindo a assinatura como o ato de sancionar a lei nascida da vivência dolorosa de um pai. A esfera cível também trouxe um desfecho judicial: em 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 600 mil a cada um dos genitores, Dino e Deane Fonseca. O ministro declarou publicamente que a quantia seria integralmente destinada à caridade.
Com a implementação dessa estratégia nacional, o governo busca reduzir falhas assistenciais e ampliar o rigor no atendimento de urgência e emergência, transformando a exigência por padrões elevados em uma norma impositiva para toda a rede privada de saúde.
