A Câmara dos Deputados deu início nesta semana à análise do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca organizar o setor mineral brasileiro por meio da criação de um conselho específico, encarregado de classificar quais insumos são essenciais para o desenvolvimento do país, além de oferecer prioridade no licenciamento ambiental e incentivos governamentais para novos empreendimentos.
Estrutura e financiamento do setor
O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão que atuará diretamente no assessoramento da Presidência da República. O projeto inclui ainda a fundação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial de 2 bilhões de reais da União. Este recurso será destinado exclusivamente a projetos classificados como prioritários pelo conselho, visando dar segurança jurídica e financeira a iniciativas estratégicas.
Incentivo ao beneficiamento nacional
Uma das diretrizes centrais da proposta é o estímulo à industrialização local. O projeto impõe restrições à exportação de minerais brutos, sem que passem por etapas de processamento. Para fortalecer a cadeia produtiva interna, será implementado um sistema de incentivos fiscais progressivos. Dessa forma, as empresas que investirem no beneficiamento do material dentro do Brasil receberão benefícios tributários maiores à medida que agregarem valor ao produto final.
Potencial das terras raras
O foco da política reside em grande parte nas chamadas terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de tecnologias modernas, como carros elétricos, smartphones e componentes de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses elementos, estimada em 21 milhões de toneladas, superado apenas pela China. No entanto, o cenário atual aponta que apenas um quarto do território nacional foi mapeado, o que sugere uma capacidade de exploração muito superior à que é conhecida hoje.
Expectativa de desenvolvimento
O relator Arnaldo Jardim defende que a regulamentação representa uma oportunidade estratégica para o país. Segundo o parlamentar, a aprovação da política tende a impulsionar a produção industrial e elevar a renda média da população, aumentando a participação do setor mineral na economia nacional. A proposta busca transformar o vasto potencial geológico em um motor de crescimento econômico sustentável e tecnológico.
