A autorização para o auxílio emergencial foi aprovada no Senado com limite máximo de R$44 bilhões. Valor bem abaixo dos mais de R$300 bilhões gastos com o auxílio em 2020. Só as 4 últimas parcelas pagas no ano passado, de R$300 cada, custaram aos cofres públicos R$68 bilhões. O governo já sinalizou que o auxílio deste ano deve ser de 4 parcelas de R$250 pagas até julho.
O limite foi incluído pelo relator Márcio Bittar, do MDB do Acre, que justificou a medida.
O texto base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários. Como é uma proposta que altera a Constituição, precisa ainda ser votada em segundo turno, antes de ir para a Câmara dos Deputados. O dinheiro do auxílio será financiado por créditos extraordinários, portanto, fora do teto de gastos que limita as despesas da União.
Em contrapartida ao novo auxílio, a PEC impõe novas medidas de ajuste fiscal com uma série de proibições, como aumento de salários para o funcionalismo, realização de novos concursos públicos, ou lançamento de linhas de financiamento sempre que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto alcançarem 95% das despesas totais. Isso no caso da União. Para estados, municípios e DF, esse ajuste é facultativo, dependendo da decisão do chefe do Executivo local.
A votação foi marcada pela tentativa de parte dos senadores, incluídos da oposição, de retirar as contrapartidas de ajuste fiscal do texto. O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, da Rede, criticou o valor de R$44 bilhões para o auxílio.
Porém, o requerimento foi rejeitado por 49 votos contrários e apenas 25 favoráveis.
A PEC também prevê a diminuição, em seis meses após a promulgação, de incentivos e benefícios tributários já existentes e incluir na Constituição um artigo de calamidade pública, quando a União poderá adotar medidas fiscais e financeiras extraordinárias, até mesmo contratações em regime de urgência.
Fontes: Agência Brasil e Agência Senado
