A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou nessa segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir o presidente da República, seja qual for, caso seja comprovada sua incapacidade mental.
O projeto da parlamentar foi chamado de “PEC da Insanidade”, e embora não cite o presidente nominalmente, tem endereço certo. Na justificativa, a ex-líder do governo Bolsonaro defende a necessidade de mudar a Constituição devido à “estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor”. A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”.
Segundo a proposta, o presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante esse período. Além disso, o Congresso Nacional teria que decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada casa, em votação nominal.
Joice Hasselmann também lembrou que a história do Brasil tem “diversos episódios onde o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções”. Ela citou como exemplo a Dona Maria I, apelidada de “Rainha Louca”, que chegou ao Brasil em 1808 e viveu no País durante oito anos.
A sanidade mental do presidente Bolsonaro já foi questionada pelo jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Para o jurista, o Ministério Público deve pedir que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica, com o intuito de saber se ele tem sanidade mental para o exercício do cargo.
Joice foi líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Congresso no início do mandato, mas rompeu com ele e hoje atua na oposição ao Palácio do Planalto.
