O Tabloide BrasilO Tabloide BrasilO Tabloide Brasil
  • Sociedade
    • Natureza
    • Economia
    • Nacional
    • Política
    • Segurança
    • Turismo
  • Saúde
    • Ciência
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Cultura
    • Artes
    • História
    • Literatura
  • Colunas
    • Bem Estar
    • Esporte
    • Jurídico
    • Negócios
  • Tech
    • Internet
Notificação Mostre mais
Resizer fonteAa
O Tabloide BrasilO Tabloide Brasil
Resizer fonteAa
  • Sociedade
  • Saúde
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Cultura
  • Colunas
  • Tech
Search
  • Sociedade
    • Natureza
    • Economia
    • Nacional
    • Política
    • Segurança
    • Turismo
  • Saúde
    • Ciência
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Cultura
    • Artes
    • História
    • Literatura
  • Colunas
    • Bem Estar
    • Esporte
    • Jurídico
    • Negócios
  • Tech
    • Internet
Siga-NOS
stf-julga-validade-da-retomada-extrajudicial-de-imovel-de-devedor
Natureza

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Última atualização: 8 de Junho, 2024 1:14
Por
Redação O Tabloide
Compartilhar
3 Min Leia
Compartilhar

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Edição: Fernando Fraga

© Agência Brasil

MARCADOaprovarCongressodaleiNaturezaNotíciasPantanalParáPrazoProteçãostfÚltimas
Compartilhe este artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Reddit Telegram Email Cópia de Link
Sem comentários

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Últimas Notícias

CNJ anula R$ 2 bilhões em precatórios emitidos com irregularidades contra a União
Cartórios devem registrar mortes por intervenção policial após regra do CNJ
Justiça
Copa Davis retorna ao Rio de Janeiro com início da venda de ingressos para duelo com Suíça
Flamengo alcança o décimo título brasileiro após empate estratégico diante do Palmeiras
Esportes
Copa Davis retorna ao Rio de Janeiro com início da venda de ingressos para duelo com Suíça
Flamengo empata com o Palmeiras no NuBank Parque e conquista o Brasileirão 2026
Esportes
Força Nacional do SUS analisa estrutura hospitalar em Tupanciretã após destruição
Força Nacional do SUS analisa estrutura hospitalar em Tupanciretã após destruição
Sociedade
- Advertisement -
Ad image

Você pode gostar também!

Com R$ 3,2 bi do BNDES, projeto eólico na Bahia vai gerar energia para mais de 1 milhão de lares

5 Min Leia
PF assume guarda de 8 armas de Bolsonaro após ordem de Moraes revogar registro de CAC
Justiça

Flávio Bolsonaro obtém liberação para visitar o pai em prisão domiciliar após noventa dias

4 Min Leia
Andrei Rodrigues: AGU aciona Fachin para travar o afastamento do chefe da Polícia Federal
Justiça

Andrei Rodrigues: AGU aciona Fachin para travar o afastamento do chefe da Polícia Federal

4 Min Leia
mulheres-no-climaterio-estao-entre-as-que-mais-abusam-do-alcool
Saúde

Mulheres no climatério estão entre as que mais abusam do álcool

7 Min Leia
O Tabloide Brasil
  • Política Privacidade
  • Termos e Condições
Contato: Telefone: +351 919 895 989 – +55 21 93618-0070
© 2018 - 2026. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução.
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Perdeu sua senha?