Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que um eventual projeto de lei que conceda anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 será declarado inconstitucional se aprovado pelo Congresso.
Por que a anistia seria inconstitucional?
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, que:
- Inciso XLIII: Crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (não podem ser perdoados).
- Inciso XLIV: A ação de grupos armados contra o Estado é inafiançável e imprescritível.
A maioria dos condenados pelo 8 de janeiro responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – crime enquadrado nesses dispositivos.
Posicionamento do STF
Ministros ouvidos pelo blog afirmam que há maioria na Corte para barrar a anistia, caso o projeto avance. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados também são réus no STF pelo mesmo crime.
Tramitação do projeto na Câmara
Na quinta-feira (10/5), a oposição conseguiu os 257 votos necessários para pedir urgência na votação do projeto, que, se aprovado, iria direto ao Plenário, sem passar por comissões.
Histórico recente
- Em 2024, o texto quase foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o então presidente Arthur Lira (PP-AL) devolveu a proposta à estaca zero.
- Lira optou por enviar o projeto a uma comissão especial, que nunca foi instalada.
- O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o tema seja discutido com “seriedade“ para evitar uma crise institucional entre os Poderes.
Próximos passos
Motta sinalizou que buscará uma “solução negociada” com o Executivo e o Judiciário, evitando um confronto direto. Se o projeto seguir adiante, porém, o STF já indica que deve derrubá-lo.
