O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter o ex-presidente em prisão domiciliar, além de confirmar as medidas cautelares já impostas.
Entre as restrições estão a proibição de uso de celular, o acesso a redes sociais e a retenção do passaporte. Segundo o ministro, essas medidas são essenciais para prevenir o risco de fuga e garantir o cumprimento efetivo da lei.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou Moraes.
A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela continuidade das restrições, citando o risco de evasão do país por parte do ex-presidente.
