O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 6, a proibição imediata da criação ou do pagamento de novos benefícios para juízes e integrantes do Ministério Público. A medida surge como resposta à tentativa de diversos tribunais de contornar a decisão anterior da Corte, que estabeleceu um limite rigoroso para gratificações e auxílios extras.
O limite imposto pelo Supremo
Em 25 de março, o plenário do STF decidiu, de forma unânime, que indenizações, auxílios e gratificações não podem ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte. Esse valor serve como referência para o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil. O objetivo da decisão foi conter o crescimento desenfreado dos chamados penduricalhos, que elevam os rendimentos dos magistrados para além dos limites constitucionais.
A reação aos novos benefícios
Apesar da determinação do Supremo, veículos de imprensa noticiaram que diversos órgãos do Judiciário passaram a instituir novos benefícios após o julgamento. Diante desse cenário, Dino enfatizou em seu despacho que qualquer nova verba, seja de natureza remuneratória ou indenizatória, está terminantemente vedada. O ministro alertou que a insistência no pagamento dessas parcelas pode resultar em responsabilização administrativa, civil e até penal para os gestores que autorizarem os repasses.
Apoio dos pares e notificações
A decisão de Dino contou com o respaldo dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que atuaram como relatores em ações voltadas ao combate desses pagamentos extras. O magistrado ordenou que as presidências dos tribunais, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam oficialmente comunicados sobre a proibição.
A controvérsia sobre o tema ganhou novos capítulos após o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovarem resoluções que permitiam pagamentos anteriormente barrados pelo STF. Com o despacho atual, o Supremo reafirma sua autoridade sobre a interpretação das regras que regem a remuneração de juízes e promotores em todo o país.
