Brasília (DF) – O destino jurídico de Eduardo Bolsonaro nas mãos do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes deu sinal verde para que a Primeira Turma da Corte analise a ação penal em que o ex-deputado federal é réu. O processo investiga sua atuação política voltada a fomentar sanções externas contra o país, num movimento que, segundo os investigadores, visava atingir diretamente o Judiciário brasileiro.
Ainda não há um calendário fixado para que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes — relator da causa — se debrucem sobre o mérito. O episódio central remonta a novembro do ano passado, quando a Corte acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O teor é grave: Eduardo Bolsonaro é acusado de articular junto a instâncias governamentais dos Estados Unidos a aplicação de um “tarifaço” sobre produtos brasileiros e, mais que isso, a suspensão de vistos de membros da cúpula do Executivo e do próprio STF.
A tipificação que pesa sobre ele é de coação no curso do processo. A narrativa dos procuradores aponta que tais investidas não seriam isoladas, mas sim parte de um esforço estratégico para intimidar magistrados no contexto do julgamento que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro em tramas golpistas. Nas palavras da acusação, o filho do ex-presidente buscou utilizar ameaças concretas para livrar o pai de eventuais condenações criminais.
Nos bastidores dessa tramitação, um obstáculo logístico complicou o rito processual. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e perdeu seu assento na Câmara dos Deputados por ausências prolongadas, não foi localizado oficialmente. Nem sequer nomeou um advogado particular para compor sua defesa técnica nos autos.
Diante do sumiço do réu, que foi notificado via edital, Alexandre de Moraes recorreu à Defensoria Pública da União. Coube ao órgão estatal assumir a responsabilidade pela tese de defesa nas alegações finais. Os defensores públicos elevaram o tom contra o relator, argumentando pela anulação completa da ação. A tática da DPU é clara: sustentar que o magistrado estaria em situação de impedimento moral e legal. Afinal, como ponderam os defensores, Moraes é — no entendimento deles — uma das figuras centrais atingidas pelo cancelamento de vistos e pelas sanções decorrentes da chamada Lei Magnitsky.
“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, anotou a Defensoria em sua peça, buscando retirar a competência de Moraes sobre o caso. Enquanto a batalha jurídica sobre a validade do processo corre nos tribunais, o tribunal aguarda apenas a definição do dia para que o caso chegue ao plenário da Primeira Turma, onde o desenlace final começará a ser desenhado.
