São Paulo (SP) – O Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo é a ausência de política de ações afirmativas nos atuais editais de residência médica para 2026. A instituição, segundo os procuradores, deixou de reservar o percentual de 20% das vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, contrariando diretrizes vigentes.
A Procuradoria da República sustenta que a reserva de vagas não é uma escolha administrativa, mas um dever. O argumento central é que, embora o hospital seja de direito privado, ele integra o treinamento em serviço dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, está submetido às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde em 2025.
Há um contraste claro nos números levantados pelo órgão ministerial. Atualmente, 70,1% dos médicos residentes da instituição declaram-se brancos, enquanto a presença de médicos negros na residência do hospital limita-se a 27,5%, mesmo sendo este o grupo majoritário na demografia nacional.
O MPF justifica a cobrança com base na natureza dos recursos envolvidos na operação do hospital. Conforme a peça processual assinada pela procuradora Ana Letícia Absy, a entidade goza de imunidade tributária federal e recebe subsídios indiretos por meio de isenções fiscais expressivas. Para a procuradora, o usufruto de benefícios públicos traz consigo a responsabilidade de reduzir desigualdades históricas, o que torna obrigatória a adoção de medidas que promovam a equidade no acesso à especialização médica.
A ofensiva jurídica não ocorre de surpresa. Em abril de 2026, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já havia emitido uma nota técnica posicionando-se sobre a obrigatoriedade das cotas em certames de residência, afastando qualquer interpretação de que a reserva de vagas seria opcional para as instituições de ensino e saúde.
Agora, o pedido liminar exige a abertura de editais complementares ainda para o ciclo seletivo de 2026. A intenção dos procuradores é garantir que a pluralidade sociocultural da sociedade brasileira seja refletida, na prática, dentro das alas hospitalares onde ocorre a formação de novos especialistas.
Procurado para comentar a ação, o Hospital Albert Einstein declarou que, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia sido oficialmente citado pela Justiça. Sem acesso aos detalhes do processo, a instituição preferiu não se manifestar sobre os pontos específicos levantados pelo MPF.
