Brasília (DF) – A estratégia jurídica para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão de Jair Bolsonaro sofreu um revés importante. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se de forma contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente, que responde pelo envolvimento em uma articulação golpista.
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, o processo que resultou na punição de Bolsonaro está juridicamente consolidado e não comporta mais contestações. Gonet argumentou que a sentença é robusta e se apoia em provas contundentes, coletadas ao longo de uma investigação rigorosa. Para ele, os advogados não apresentaram nenhuma prova nova ou fato inédito capaz de justificar a desconstituição de uma decisão que já transitou em julgado.
A ofensiva da defesa teve início em 8 de maio, quando os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido de revisão criminal no STF alegando a ocorrência de um grave erro do Judiciário. O principal argumento técnico questiona a própria competência do órgão julgador. Segundo a tese defensiva, por se tratar de um ex-chefe de Estado, o caso de Bolsonaro deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte, que reúne os onze ministros, e não pela Primeira Turma.
Os defensores também miram a validade da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens da Presidência. A petição sustenta que o depoimento de Cid não foi voluntário e, por isso, deveria ser anulado. A defesa ainda alega ter enfrentado restrições para acessar o conjunto completo de provas e afirma que a acusação não conseguiu demonstrar a participação direta do ex-presidente na organização ou na liderança dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Cenário no tribunal
No ano passado, a Primeira Turma do STF — então composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — selou a condenação do ex-presidente. Agora, o destino do recurso está nas mãos de um colegiado diferente.
Pelas regras do regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deve ser submetido à Segunda Turma. O grupo é formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e por dois magistrados que chegaram ao tribunal por indicação do próprio réu: os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Este último foi designado relator da ação e conduzirá o andamento do processo, que ainda não tem data para ser julgado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada pelo Judiciário em decorrência de restrições médicas ligadas ao seu quadro de saúde.
