Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) a solicitação da defesa de Rodrigo Bacellar. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretendia que a análise da denúncia contra ele ocorresse de forma presencial, e não pelo plenário virtual da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Bacellar e outros envolvidos em março deste ano. A acusação formal é de obstrução de justiça. Segundo o órgão, o grupo teria repassado informações sigilosas extraídas de uma investigação sobre o tráfico de drogas e armas para integrantes do Comando Vermelho (CV).
O processo já tem data definida para ocorrer no sistema digital da Primeira Turma, com abertura dos trabalhos prevista para o período entre 14 e 21 de agosto. Quando a data foi pautada, os representantes legais do político carioca entraram com o pedido de mudança de formato. O argumento central era que o modelo de julgamento eletrônico, no qual os magistrados apenas depositam seus votos sem a realização de debates ou discussões orais, acabaria por restringir a efetividade do exercício da ampla defesa.
Moraes, contudo, não acolheu os argumentos apresentados. Em sua decisão, ele reiterou que a definição da modalidade de julgamento é uma prerrogativa técnica do relator, estando amparada pelo regimento interno do tribunal. Para o ministro, o formato virtual não configura qualquer prejuízo à análise jurídica dos fatos ou ao exame dos argumentos trazidos pelos advogados de defesa.
O relator ainda esclareceu como a defesa pode contornar a ausência de debate ao vivo. Ele pontuou que, caso o acusado deseje realizar uma sustentação oral, o regimento permite o envio de arquivos em formato eletrônico. Esse procedimento deve ser realizado logo após a publicação da pauta, respeitando o prazo limite de até 48 horas antes da abertura da sessão virtual.
Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O grupo será responsável por decidir se a denúncia da PGR contra o ex-deputado será aceita, o que tornaria Bacellar réu em uma ação penal na Corte máxima do país.
