Brasília (DF) – O governo brasileiro deu início, na segunda-feira (27), a uma ofensiva jurídica no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O movimento é uma resposta direta a duas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos, fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A iniciativa formaliza um pedido de consultas, etapa obrigatória que precede a instalação de painéis decisórios, onde Brasília busca reverter o que classifica como tarifas injustificadas.
O Itamaraty sustenta que a taxação desrespeita os compromissos assumidos pelos americanos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994). No centro do embate estão dois pacotes distintos de retaliação. O primeiro, que impõe uma sobretaxa de 25%, nasceu de um pente-fino norte-americano em setores como comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento. Já o segundo, de 12,5%, integra uma investigação ampla que atingiu 60 economias e alega preocupações com o uso de mão de obra forçada na cadeia produtiva.
A reação do Palácio do Itamaraty aponta para uma incompatibilidade técnica das decisões dos Estados Unidos com as normas multilaterais que regem o comércio global. A fase de consultas serve, na prática, como uma última tentativa de negociação diplomática antes que o litígio escale para instâncias mais rígidas da OMC.
Impacto nas exportações
O prejuízo financeiro projetado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é expressivo. A sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre US$ 6,6 bilhões em bens brasileiros que cruzam a fronteira dos Estados Unidos. Esse montante representa, isoladamente, cerca de 16,5% de tudo o que o Brasil vende para o país norte-americano.
A lista de mercadorias atingidas é vasta e sensível para a indústria nacional. Ela engloba desde máquinas e equipamentos de alta complexidade até bens de consumo imediato, como calçados, confecções e móveis. Madeira, gorduras e óleos também figuram entre os itens punidos pela barreira tarifária.
Enquanto os Estados Unidos defendem as taxas como instrumentos de pressão por ajustes regulatórios e sociais, Brasília insiste que o caminho escolhido por Washington ignora os princípios de reciprocidade e as regras multilaterais de comércio vigentes. Agora, o desenrolar das negociações nos próximos meses dirá se a tensão comercial será contornada na mesa de diálogo ou se o caso terminará em uma longa disputa nos tribunais da OMC.
