Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (28) um prazo rigoroso de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça a origem de um vídeo exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no dia 25 de maio. A peça audiovisual, construída com o auxílio de inteligência artificial, simula uma fala do ex-presidente em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A determinação judicial parte de uma preocupação central: identificar se houve o consentimento explícito do ex-presidente para a produção e veiculação daquele conteúdo. O magistrado sublinha que a resposta é indispensável para avaliar se Bolsonaro descumpriu as condições impostas pela sua prisão domiciliar humanitária. Caso o descumprimento seja comprovado, o ex-presidente enfrenta o risco real de ter o benefício revogado pelo tribunal.
A situação ganha camadas adicionais de complexidade caso se confirme a ausência de autorização por parte de Jair Bolsonaro. Sob essa ótica, o ministro aponta que o episódio poderia configurar uma grave violação da legislação eleitoral por parte do PL e do senador Flávio Bolsonaro, com implicações severas, como a possível inelegibilidade dos envolvidos.
Moraes foi incisivo ao tratar da natureza do material exposto. O magistrado ressaltou que, se não houver a comprovação de que o custodiado autorizou o uso de sua imagem e voz para fins político-eleitorais, a conduta pode ser tipificada como deep fake. A prática é vedada pela lei eleitoral, que proíbe expressamente a criação ou a divulgação de conteúdos sintéticos que associem artificialmente a figura de alguém a uma causa, partido ou candidato sem o seu aval expresso.
O cenário jurídico de Bolsonaro é acompanhado de perto pela Corte. O ex-presidente encontra-se sob o regime de prisão domiciliar humanitária e carrega, em seu histórico recente, a suspensão de seus direitos políticos decorrente de uma condenação criminal definitiva pela tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições que ele deve observar, destaca-se a proibição absoluta de realizar ou promover manifestações político-eleitorais, mesmo quando essas mensagens são transmitidas por intermédio de terceiros.
A rapidez exigida pelo ministro na manifestação da defesa reflete o peso que o tribunal tem dado ao uso de tecnologias de simulação no embate político. O desfecho dessa notificação definirá se o episódio será tratado apenas como um erro de estratégia do partido ou se terá consequências diretas na execução da pena imposta ao ex-presidente.
