Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, do STF, encerrou nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação focada no empréstimo de R$ 6,6 bilhões pleiteado pelo BRB junto ao FGC. O objetivo do socorro financeiro é estancar o rombo causado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas ligadas ao Banco Master, um negócio que despertou alertas severos dos órgãos reguladores. Apesar do esforço de conciliação, as tratativas seguem em um impasse sem data para resolução.
A raiz da discórdia reside nas garantias oferecidas. O plano original, validado por Fux em maio, previa que o FGC avaliaria a operação sem a necessidade de aval direto do governo federal. Em contrapartida, o fundo exige segurança jurídica absoluta para acessar verbas do FPE e do FPM — repasses públicos destinados ao GDF — caso ocorra eventual inadimplência. As instituições privadas que compõem o FGC ainda demonstram desconfiança quanto à viabilidade do plano de negócios desenhado pelo BRB para o futuro próximo.
Presente na sessão, a governadora Celina Leão buscou contornar as resistências, enfatizando que o crédito é direcionado ao GDF, controlador do banco. Ela argumentou que o BRB mantém solidez e liquidez, apesar de o balanço financeiro não ter sido tornado público desde o surgimento da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Segundo a governadora, a divulgação dos números está condicionada à concretização do empréstimo. Ela assegurou que todos os dados contábeis pertinentes já foram submetidos ao crivo do FGC.
O governo federal também se fez presente por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O tom da União foi de distanciamento: Durigan reafirmou categoricamente que o Tesouro Nacional não servirá de avalista para a operação. O representante da Fazenda classificou o cenário como um problema interno do Distrito Federal, pontuando que, embora o BRB tenha robustez, enfrenta dificuldades severas que não foram provocadas pela esfera federal.
O volume de recursos buscado pelo BRB é uma imposição do Banco Central para o saneamento das contas. A necessidade surgiu após o BC identificar, em setembro do ano passado, a existência de ativos financeiros sem qualquer lastro, o que forçou o veto à compra do Banco Master e expôs as falhas na governança da instituição financeira.
O STF ainda não definiu os próximos passos, e a discussão prossegue entre o GDF, os bancos credores e o FGC, enquanto a pressão do Banco Central para o ajuste do balanço do BRB aumenta a cada dia de indefinição.
