Brasília (DF) – A proximidade das eleições de outubro impôs um ritmo frenético aos corredores do Congresso Nacional. Diante de um recesso informal que se avizinha, deputados e senadores tentam limpar a pauta focando em temas de enorme apelo popular. No topo da lista de prioridades desta semana estão duas propostas que mexem diretamente com a rotina e o bolso dos brasileiros: a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a derrubada da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 — apelidada de “taxa das blusinhas”.
A batalha pelo descanso semanal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as doze emendas apresentadas ao texto. A pressa tem método: ao blindar o projeto de novas alterações, Aziz evita que o texto precise retornar para a Câmara, acelerando sua tramitação.
A proposta desenha um novo cenário para o mercado de trabalho. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — e proíbe expressamente qualquer redução salarial decorrente da mudança. A transição será gradual: dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas; um ano depois, o teto é fixado definitivamente em 40 horas. Se a CCJ der sinal verde, a proposta ainda enfrentará o plenário do Senado em dois turnos, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada rodada.
O futuro das compras internacionais
Paralelamente, o destino da “taxa das blusinhas” começa a ser selado já na tarde desta segunda-feira (31), às 16h. Uma comissão mista debate a Medida Provisória que pode devolver a isenção de imposto de importação para encomendas do exterior de até US$ 50. Sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a MP corre contra o tempo, pois perde a validade em 8 de setembro. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado no mesmo dia pelo colegiado, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
Trabalho sobre duas rodas e orçamento
Ainda nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, a Câmara dos Deputados abre os trabalhos com foco nos trabalhadores de aplicativos. Duas Medidas Provisórias ganham destaque: uma que desburocratiza as normas para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra destinada a criar linhas de crédito para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também devem avaliar o prolongamento de incentivos fiscais voltados a tratamentos oncológicos e de assistência à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura.
Enquanto isso, o Senado se debruça sobre a PEC da Segurança Pública na CCJ, buscando integrar as polícias e otimizar recursos. Na esfera econômica, os senadores miram o Redata — projeto de incentivo a data centers — e o marco dos minerais críticos.
Por fim, o governo federal deve enviar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento, que detalha as projeções de receitas e despesas da União, passará pela Comissão Mista de Orçamento, inaugurando mais um round de duras negociações políticas sobre gastos públicos e metas fiscais.
