Brasília (DF) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou nesta sexta-feira (23) qualquer tentativa de suspensão ou restrição ao canal Exército do Lula. A decisão foi tomada após a equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo. A determinação do magistrado estabelece que a competência para deliberar sobre o encerramento das atividades do canal, que reúne cerca de 9,6 milhões de inscritos, pertence unicamente ao plenário da Corte.
A postura de Azevedo Marques surgiu como um contraponto direto a uma movimentação ocorrida na véspera, dia 22, quando o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, ordenou uma inspeção técnica nas publicações do canal — criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) — após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O ministro Floriano argumentou que, uma vez que o tema foi afetado ao colegiado, qualquer decisão monocrática de natureza administrativa que trate do assunto incorre em um vício de competência.
Para Azevedo Marques, não há brecha interpretativa que permita à fiscalização administrativa do plano de conformidade eleitoral resultar em sanções diretas a candidatos ou coligações. O magistrado reforçou que o presidente do TSE, ao analisar administrativamente o cumprimento de acordos de integridade firmados com plataformas digitais, não detém poderes para decretar a suspensão de canais.
A tensão em torno da página ganhou contornos de urgência nesta sexta-feira. Após o deputado André Janones disparar um vídeo em sua rede alertando sobre uma possível derrubada do canal, o próprio TSE emitiu uma nota negando qualquer ordem para retirar perfis do ar. O tribunal classificou como indevidas as especulações feitas a partir de despachos que, habitualmente, solicitam informações técnicas dentro de prazos exíguos.
O cenário de incerteza foi alimentado pela exigência feita por Kassio Nunes Marques para que a Meta, controladora do WhatsApp, apresentasse um relatório minucioso sobre o funcionamento do Exército do Lula em um intervalo de 24 horas. Esse pedido de informações ocorreu pouco antes de uma reunião realizada nesta manhã entre a cúpula do TSE e representantes da Meta, TikTok e Kwai. No encontro, Nunes Marques reiterou o pedido por tratamento isonômico entre Lula e Flávio Bolsonaro, além de exigir o reforço das equipes das empresas durante o período final de campanha.
O histórico de disputas sobre o canal é conturbado. Em 11 de outubro, o presidente do TSE chegou a determinar a suspensão da página sob a alegação de propagação de conteúdos anteriormente classificados como inverídicos, como publicações envolvendo o título de Nossa Senhora Aparecida. No entanto, a medida foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, e posteriormente o próprio Kassio Nunes Marques autorizou o retorno do canal após sua regularização documental perante a Justiça Eleitoral.
