Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do STF, autorizou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes. O investigado, que estava em regime de prisão preventiva desde 18 de dezembro de 2025, é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema criminoso de fraudes em descontos associativos aplicados sobre pensões e aposentadorias gerenciadas pelo INSS.
Antunes é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que permanece custodiado pelas autoridades. A decisão de Mendonça não representa uma absolvição, mas uma substituição da prisão por medidas cautelares. Agora, o investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está impedido de deixar o território nacional. Também foi imposta a proibição de contato, direto ou indireto, com qualquer testemunha ou outro envolvido no caso.
Para garantir a integridade da apuração, o magistrado impôs restrições rigorosas. Romeu Antunes está proibido de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, responsável pelo processamento de dados da autarquia, além de não poder frequentar as entidades associativas ligadas ao esquema. O investigado deverá permanecer na comarca de sua residência, sendo que qualquer deslocamento para fora da área exigirá autorização prévia da Justiça.
Na justificativa da decisão, o ministro argumentou que a segregação física não apresenta mais a mesma necessidade de meses atrás. Mendonça ressaltou o estágio atual das diligências e a capacidade de monitorar os movimentos de Antunes por meio de dispositivos eletrônicos. “A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado e a sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos”, escreveu o ministro.
Um agravante de saúde também influenciou o desfecho. Documentos da defesa apontaram que, em junho, o investigado precisou de internação no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a um quadro agudo de cálculos renais que gerou obstrução ureteral, febre e vômitos. Para o magistrado, a condição médica evidenciou uma fragilidade que torna mais adequado o cumprimento das cautelares fora do ambiente carcerário.
A determinação de Mendonça ocorreu mesmo diante da resistência da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão ministerial manifestou-se contrariamente à soltura, alegando que os crimes investigados possuem gravidade suficiente para manter a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da continuidade da instrução processual.
Na mesma decisão, o ministro estendeu o benefício a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ex-procurador-geral do INSS, ele também figurava como investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no desvio de verbas associativas. O ex-procurador, assim como Antunes, também deverá usar tornozeleira eletrônica e respeitar as mesmas proibições de comunicação com investigados e de acesso a prédios públicos ligados à previdência social.
