Brasília (DF) – O plenário do STF deu início nesta terça-feira (15), às 10h35, a um julgamento sem precedentes nos anais da Corte. Pela primeira vez, os ministros se debruçam sobre a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um de seus próprios integrantes: Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, coloca em xeque o relacionamento entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A crise institucional atingiu o ápice em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um documento elaborado pela Polícia Federal. O teor do relatório desencadeou uma troca pública de acusações, com pedidos cruzados de apuração que expuseram divisões internas no tribunal. A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, solicitou a anulação do relatório parcial. O argumento central do órgão é a irregularidade procedimental: Mendonça teria permitido o avanço da investigação sobre um colega de Corte sem o devido conhecimento do plenário ou da presidência do STF.
Há nos corredores a suspeita de direcionamento, embora o próprio nome de Gonet surja em trocas de mensagens citadas pela PF. A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe exclusivamente aos ministros processar e julgar seus pares, mas o rito para essa condução permanece uma lacuna jurídica, forçando os magistrados a definirem o procedimento durante o curso do julgamento.
Antes de entrar no mérito do caso, o plenário precisa resolver pendências processuais, incluindo a definição do quórum. Estão presentes os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli. Vale recordar que Toffoli declarou-se suspeito em abril para qualquer procedimento ligado ao caso Master, após surgirem indícios de vínculos seus com Vorcaro enquanto relator da Operação Compliance Zero.
O epicentro do conflito reside em um conjunto de 52 mensagens que a PF atribui a Vorcaro. Os investigadores apontam uma proximidade incomum entre o ex-banqueiro e Moraes. Em um dos episódios relatados, o empresário sugere ter submetido à análise do ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Outros trechos indicam uma tentativa de Vorcaro em obter detalhes sobre uma possível prisão iminente. O material engloba comunicações datadas de 2023 até 17 de novembro de 2025, ocasião em que o ex-banqueiro foi detido preventivamente.
Na defesa protocolada na madrugada desta terça-feira, Moraes rechaçou qualquer prática ilícita. O ministro classificou o relatório policial como uma peça inconstitucional e ilegal. O rito estabelecido por Fachin prevê a leitura do relatório, seguida pela manifestação da PGR e, por fim, o início da votação pelos ministros.
