Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) endereçou nesta terça-feira (15) dois documentos aos pleiteantes aos cargos de presidente da República e membros do Congresso Nacional. O texto marca um posicionamento contundente contra a precarização das relações laborais e demanda intervenção direta sobre o domínio das plataformas digitais no ecossistema da informação brasileira.
O foco principal da entidade recai sobre a operação das gigantes de tecnologia, sediadas majoritariamente nos Estados Unidos. A carta argumenta que o uso de inteligência artificial e de algoritmos de distribuição coloca em risco a viabilidade econômica do exercício profissional. Segundo a Fenaj, o problema central reside na apropriação do conteúdo jornalístico sem qualquer tipo de compensação financeira. Para a categoria, o cenário exige transparência e a implementação de mecanismos que garantam o pagamento justo aos produtores da informação.
A pauta de reivindicações busca frear a chamada “pejotização”, modalidade onde o profissional é contratado sob a forma jurídica de empresa, resultando na supressão de garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Federação também reafirma a necessidade de um Piso Salarial Nacional para a classe.
Uma das propostas mais estruturais apresentadas pela entidade é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A ideia é que o fundo seja alimentado por tributos aplicados sobre as grandes plataformas multinacionais, funcionando como um mecanismo de incentivo à diversidade regional, ao jornalismo comunitário e à produção independente no país.
No tocante à esfera da comunicação pública, a carta enviada aos candidatos ao Palácio do Planalto destaca o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Fenaj defende que a estatal deve atuar como um pilar de cidadania e democracia, o que exigiria a preservação de sua autonomia editorial e o estabelecimento de um modelo de financiamento público que seja estável e adequado às suas demandas institucionais.
Aos postulantes ao Legislativo, a demanda da categoria tem um alvo específico: a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A Fenaj considera que a legislação representa um retrocesso ao unificar funções distintas em um único profissional. Para a entidade, essa sobreposição de atribuições — que permite a uma única pessoa criar, produzir e editar conteúdos de forma genérica — ignora as especializações historicamente regulamentadas e coloca em xeque a qualidade técnica do trabalho jornalístico no Brasil.
O conjunto de documentos serve, na prática, como uma lista de exigências da classe para quem pretende ocupar as cadeiras do poder nas próximas gestões. A questão que paira agora é como o cenário político, com suas próprias prioridades, reagirá a demandas que tocam diretamente nos modelos de negócio das grandes empresas de tecnologia e nas estruturas trabalhistas vigentes.
