O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta segunda-feira a eficácia da colaboração entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização de fundos de investimentos possivelmente utilizados para lavagem de dinheiro. O magistrado, que atua como relator em uma ação movida pelo partido Novo sobre a taxa de fiscalização da CVM, conduziu uma audiência pública para discutir as falhas de controle no mercado financeiro.
Questionamentos sobre a eficácia da fiscalização
Durante o debate, Dino indagou por que os mecanismos de controle atuais não conseguiram impedir o uso de fundos por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O ministro buscou entender como o Estado e o mercado financeiro podem prevenir a repetição de episódios graves de fraudes, criticando a aparente falta de percepção sobre irregularidades que, segundo ele, seriam visíveis.
Para ilustrar sua indignação com a falta de vigilância, o ministro utilizou uma metáfora sobre a presença de elefantes pintados de azul desfilando pela Esplanada dos Ministérios. Ele ressaltou que, com sua longa trajetória no serviço público, causa estranheza que situações absurdas e de grande porte passem despercebidas pelos órgãos responsáveis pela supervisão do setor.
A cooperação entre os órgãos
O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, pontuou que existe um acordo de cooperação técnica entre as instituições, que prevê reuniões trimestrais para alinhar as ações de fiscalização. Lucca ressaltou que, independentemente de convênios específicos, existe uma obrigação legal de que tanto o Banco Central quanto a CVM notifiquem outros órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Coaf, assim que identificarem qualquer irregularidade dentro de suas competências.
Impactos financeiros e o papel do FGC
Dino também alertou para as consequências práticas das falhas de monitoramento, destacando o prejuízo direto ao consumidor. O magistrado chamou a atenção para o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito para cobrir os danos causados por fraudes em instituições financeiras. Segundo o ministro, quando o fundo precisa desembolsar dezenas de bilhões de reais para ressarcir investidores lesados, a conta acaba sendo paga, em última instância, pela sociedade.
