Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu o passo inicial nesta quinta-feira (17) para esclarecer os vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as empresas que gerenciam o serviço funerário na capital paulista. A determinação envia o caso para as mãos da Polícia Federal e da CVM, focando em desvendar se há relação societária entre o banco Master e as concessionárias que operam os cemitérios municipais.
O estopim para a movimentação no Supremo surgiu após revelações sobre um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, ocorrido em março de 2025. Mendonça, que já atuou como relator do caso Master na Corte, confirmou a reunião na semana passada. Segundo o ministro, a conversa girou em torno de uma disputa jurídica envolvendo créditos de precatórios de fundos ligados ao banco — os mesmos fundos que, conforme reportagens recentes, possuem participação acionária nas operadoras dos cemitérios.
Ao assinar o despacho, Dino traçou linhas claras para a atuação dos investigadores. O magistrado foi taxativo: a apuração deve se restringir estritamente à conexão entre o banco e as concessionárias. Qualquer menção ou avanço que envolva a conduta do ministro André Mendonça está proibido sem uma chancela prévia da presidência do STF. Para garantir que os ritos institucionais sejam respeitados, o ministro remeteu os autos ao presidente do STF, Edson Fachin, cabendo a ele avaliar eventuais desdobramentos contra outros integrantes da Corte.
O interesse de Dino no setor funerário de São Paulo é antigo e tem raízes processuais. Ele é o relator de uma ação movida pelo PCdoB que questiona a constitucionalidade dos preços cobrados pelas concessionárias após a privatização dos serviços. Em novembro de 2024, o ministro chegou a ordenar que os valores praticados fossem revertidos aos patamares anteriores à concessão, um movimento que tensionou a relação com as empresas do setor.
O impacto financeiro dessa mudança, caso se concretize, é significativo para o consumidor. Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que o custo do pacote funerário mais acessível saltou de R$ 428,04, no período público, para R$ 1.494,14 sob a gestão privada. Agora, a investigação busca entender se os tentáculos financeiros por trás dessa operação possuem conexões que possam influenciar o curso da própria justiça.
