Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o pedido para que o acesso à internet móvel seja integralmente liberado durante o período eleitoral. O documento alerta que a medida, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), tem potencial para derrubar a conectividade celular, especialmente nas proximidades dos locais de votação.
A solicitação das entidades busca garantir a gratuidade do tráfego de dados nos três dias que antecedem cada turno e nas 24 horas seguintes ao pleito. O argumento central é que o esgotamento das franquias pré-pagas — que limita a navegação ao reduzir a velocidade ou restringir o uso a aplicativos patrocinados — cria um abismo informativo. Para os autores, essa restrição impediria eleitores de baixa renda de checar a veracidade de conteúdos, facilitando a propagação de desinformação nos dias decisivos para a escolha dos representantes políticos.
A Anatel, no entanto, discorda dessa premissa. Em seu diagnóstico técnico enviado ao tribunal, o órgão sustentou que o enfrentamento às notícias falsas não possui relação direta com as limitações de tráfego móvel. Dados de uma pesquisa realizada pela própria agência em 2025 indicam que 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi fixas — em suas residências ou em espaços públicos — justamente para preservar o saldo de dados de suas franquias.
O desafio técnico reside na diferença entre as infraestruturas. Enquanto conexões fixas operam via cabos com capacidade de expansão praticamente ilimitada, as redes móveis dependem de um espectro eletromagnético finito. A liberação total dos dados poderia, segundo o órgão, desencadear uma corrida por downloads e streamings, congestionando o sistema e levando a um cenário de instabilidade generalizada.
O risco, na visão da agência, é um colapso que impediria a população de se comunicar em um momento de extrema relevância democrática. Além do aspecto operacional, a Anatel argumenta que uma imposição dessa natureza configuraria uma ingerência em sua competência regulatória exclusiva, extrapolando as atribuições do Judiciário sobre o setor de telecomunicações.
Atualmente, o país conta com mais de 270 milhões de acessos móveis ativos. Desse montante, 35% correspondem a planos pré-pagos, sem contar uma parcela significativa de planos do tipo controle, que também operam sob pacotes de dados limitados. Antes de bater o martelo sobre a liminar, o ministro Cristiano Zanin ainda deve aguardar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O debate ganha contornos de urgência com a aproximação das urnas. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o novo presidente da República. A eventual necessidade de um segundo turno, restrito às disputas para o Poder Executivo, está prevista para o dia 25 do mesmo mês.
