São Paulo (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira, dia 11, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa que gerencia o Discord no território brasileiro. A medida, que corre sob sigilo absoluto, reflete o esforço dos promotores em estabelecer novos padrões de monitoramento contra a disseminação de violência sexual, casos de crueldade animal e o incentivo à automutilação entre crianças e adolescentes. Agora, resta saber como a gigante da tecnologia responderá à solicitação de adequação.
O foco das autoridades é o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e o combate direto ao uso indevido do aplicativo para práticas ilícitas. A instituição reforçou, por meio de nota oficial, que o movimento faz parte de uma ofensiva maior para proteger direitos coletivos, com atenção redobrada aos usuários mais vulneráveis.
O gatilho para essa investigação de grande escala foi o suicídio de Lívia, uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho. A transmissão ao vivo do episódio durou cerca de 45 minutos. Antes do desfecho fatal, em sua residência na cidade de Naviraí, a quase 400 quilômetros da capital sul-mato-grossense, a garota foi alvo de coação virtual por criminosos. Eles tentaram obrigá-la a torturar e matar um animal de estimação antes de induzi-la ao autoextermínio.
O trauma deixado pelo caso Lívia resultou em uma operação coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte do Ministério da Justiça. A investida policial alcançou cinco estados e terminou com a apreensão de cinco jovens, com idades entre 13 e 18 anos, suspeitos de envolvimento na rede de abusos.
Paralelamente à movimentação em São Paulo, o Discord busca alternativas no âmbito federal. Representantes da plataforma entregaram à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ações voltadas para o reforço da segurança digital, especialmente no que tange ao público infanto-juvenil.
A entrega dessa proposta aconteceu na segunda-feira, dia 10, poucas horas antes do prazo final estipulado em conversas recentes. A reunião envolveu membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na pauta, o governo federal questionou abertamente as falhas na verificação de idade dos usuários e a falta de filtros eficazes para proteger menores de 18 anos dentro da interface do aplicativo.
