O ministro Edson Fachin, na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre pleitos emergenciais vinculados a dois episódios distintos: as investigações do caso Master e os descontos irregulares detectados em benefícios do INSS.
Essas demandas, que exigem uma resposta célere da PGR, incluem solicitações de liberdade protocoladas pela defesa de investigados. Entre os nomes que aguardam uma definição judicial estão Fabiano Zettel, apontado como próximo ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de Felipe e Henrique Vorcaro, identificados respectivamente como primo e pai do ex-banqueiro.
A movimentação processual conduzida pela presidência da Corte reflete um período de turbulência interna no tribunal. Originalmente, a relatoria desses inquéritos estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça. No entanto, os processos foram remetidos ao gabinete da presidência do STF no calor da crise deflagrada logo após a decisão de Mendonça de tornar públicas conversas privadas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O próprio ministro André Mendonça, titular da relatoria dos casos, tornou-se objeto de um pedido de investigação formalizado por Alexandre de Moraes. A análise desse requerimento, que deveria ter ocorrido em uma sessão plenária na última quarta-feira (23), acabou frustrada.
A votação foi suspensa na ocasião em que o plenário examinava a possibilidade de abrir um procedimento investigatório contra Moraes. Até o momento, a Corte não estabeleceu qualquer previsão ou cronograma para o retorno desse julgamento específico à pauta, deixando em aberto os próximos passos sobre a situação funcional do ministro relator diante do conflito instalado entre os magistrados.
Resta à PGR, agora, cumprir o rito imposto por Fachin dentro da janela de 120 horas, um passo que pode definir o rumo das prisões preventivas e dos pedidos de soltura que permanecem represados nos escaninhos do Supremo.
