Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu frear o andamento da revisão criminal movida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, que questiona a condenação imposta anteriormente pela Primeira Turma da Corte, só deverá entrar na pauta do plenário após o encerramento do segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
A sinalização partiu do gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação. Em nota oficial enviada à imprensa, o magistrado foi direto: não haverá análise do mérito antes que as urnas sejam fechadas, um movimento calculado para neutralizar qualquer risco de interferência direta no clima eleitoral. O processo, no entanto, ainda aguarda um parecer técnico da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que possa avançar.
A responsabilidade de fixar a data definitiva para o julgamento no plenário cabe agora ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin. A corte plena, composta pela totalidade dos ministros, será a responsável por dar a palavra final sobre o futuro da condenação.
O cerne da disputa jurídica reside na tentativa da defesa de Bolsonaro em reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão. Essa sentença foi proferida no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país, um dos episódios mais sensíveis do judiciário brasileiro recente.
O caso está sob relatoria de Nunes Marques, que integra a Segunda Turma do Supremo. Curiosamente, a composição desse colegiado inclui nomes indicados pelo próprio ex-presidente, como o ministro André Mendonça. O grupo de análise da Segunda Turma é completado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A estrutura de votação, entretanto, será ampliada para o plenário, onde todos os ministros terão voz e voto na decisão que pode selar o destino jurídico de Bolsonaro.
