Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente contesta a decisão judicial que, no mês passado, suspendeu seu direito de receber visitas por um período de 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar.
A restrição imposta pelo magistrado foi uma resposta direta à circulação de uma carta escrita por Bolsonaro, que acabou publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O episódio reforçou a proibição já existente contra o ex-presidente de utilizar a internet ou qualquer meio de comunicação digital, mesmo que por intermédio de terceiros.
Ao restringir o contato, Moraes foi além: vetou a recepção de qualquer pessoa sob pretexto político-eleitoral até o encerramento do pleito em outubro. As determinações incluem, ainda, o impedimento absoluto de que Bolsonaro divulgue manifestos ou ideais de campanha, utilizando qualquer plataforma ou porta-voz.
No documento enviado ao STF, os advogados de defesa argumentam que as medidas aplicadas pelo ministro excedem os limites legais. Eles sustentam que a condição de detento não deve suprimir os direitos fundamentais do ex-presidente, especificamente no que diz respeito à liberdade de pensamento e à livre manifestação de suas ideias, mesmo diante de uma sentença condenatória.
O quadro jurídico de Jair Bolsonaro é grave. No ano passado, ele foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em uma trama golpista. Atualmente, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, benefício concedido após uma intervenção cirúrgica necessária para o tratamento de uma pneumonia bacteriana.
