Brasília (DF) – As prefeituras brasileiras não querem mais apenas executar decisões tomadas em Brasília; elas exigem participar diretamente de sua formulação. Na última quarta-feira, 30, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) publicou uma carta aberta direcionada aos candidatos à Presidência da República demandando uma reconfiguração profunda do pacto federativo. O documento funciona como um diagnóstico realista dos gargalos enfrentados pelas cidades, com propostas concretas para áreas críticas como saúde, transporte, segurança e emergência climática.
A blindagem financeira dos municípios
O pilar central que sustenta o manifesto é a exigência do cumprimento da Emenda Constitucional 128. Essa regra impede que o governo federal crie novas obrigações financeiras para as administrações municipais sem apontar de forma prévia de onde sairá o dinheiro para cobrir essas despesas. Na prática, a FNP tenta estancar um histórico de medidas que geram custos adicionais para os prefeitos administrarem sem que haja a devida contrapartida de recursos da União.
Desigualdade na partilha do Fundo de Participação dos Municípios
A distribuição de recursos federais é outro ponto de forte desgaste. A carta utiliza o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para demonstrar uma distorção grave: o dinheiro público tem tomado o caminho inverso de onde se concentra a população. Em 2025, enquanto 93 milhões de brasileiros viviam em cidades com as piores receitas por habitante do país, um grupo restrito de apenas 13 milhões de pessoas morava em municípios com os melhores indicadores de arrecadação.
Saúde estrangulada e crise nos transportes
O estrangulamento da saúde pública é ilustrado com números expressivos. Em 2025, as prefeituras aportaram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido para manter o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse rombo decorre da falta de atualização da tabela de repasses do sistema, o que força as cidades a cobrirem a diferença com receitas próprias. Na área de mobilidade, a entidade cobra a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público, defendendo a participação permanente do governo federal no custeio desse serviço.
Desastres climáticos e segurança pública
O documento também joga luz sobre as mudanças ambientais, propondo o chamado “federalismo climático”. A ideia consiste em redesenhar os critérios de financiamento para prevenção e resposta a desastres, consolidando a agenda do clima como uma política de Estado contínua. Na segurança pública, o foco principal é o combate ao feminicídio. Os prefeitos exigem assento na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública para definir as regras de repasse de verbas, além de demandarem suporte técnico e financeiro da União para estruturar as redes municipais de acolhimento a mulheres.
Para a FNP, a governabilidade do próximo presidente dependerá diretamente da escuta ativa a quem está na ponta. Sem a inclusão das representações locais nas decisões nacionais, o pacto federativo corre o risco de se tornar meramente figurativo.
