Brasília (DF) – O destino jurídico de Jair Bolsonaro voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe de defesa do ex-presidente protocolou um novo pedido de revisão criminal com o objetivo explícito de reverter a sentença de 27 anos e três meses de reclusão imposta pelo papel central que teria exercido na articulação de um golpe de Estado. A petição não apenas busca a anulação da condenação, mas também requer a suspensão imediata da execução da pena.
Atualmente, o ex-presidente cumpre a sentença em regime domiciliar. O benefício foi concedido por critérios humanitários, diante de um quadro de patologias crônicas consideradas de difícil manejo dentro do sistema prisional comum. O novo movimento dos advogados, datado de 25 de setembro, ocorre apenas 24 horas depois de uma manobra processual em que a defesa desistiu de um requerimento similar, apresentado ainda no âmbito de uma revisão criminal aberta em maio.
O foco central da investida jurídica reside na alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais. De acordo com o documento, um parecer técnico recém-concluído aponta que o material probatório — essencial para a condenação — teria sido manuseado de forma a comprometer sua integridade. Os advogados sustentam que o tempo disponibilizado durante o julgamento original foi insuficiente para que pudessem realizar uma perícia profunda sobre esses dados, o que impediu a detecção dessas falhas no momento processual oportuno.
A argumentação se fortalece em um ponto específico: o acesso à íntegra dos dados extraídos de dispositivos móveis pela Polícia Federal. A defesa recorda que, durante o julgamento de Bolsonaro, pedidos sucessivos para que os magistrados autorizassem a visualização completa do material digital — indo além dos recortes apresentados pela acusação — foram sistematicamente negados. Agora, os advogados buscam ancorar sua estratégia em discussões mais recentes ocorridas na Corte. Em 15 de setembro, durante o julgamento de um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, integrantes do STF enfatizaram a necessidade de acesso ao conteúdo integral de dispositivos como premissa para a validade das provas.
O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata o primeiro pedido de revisão criminal do caso. A figura da prevenção serve, tecnicamente, para assegurar que um mesmo magistrado analise frentes distintas de um litígio, evitando a profusão de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto. Cabe a Nunes Marques definir se levará a questão diretamente ao plenário ou se optará por uma decisão monocrática, sujeita a referendo posterior dos demais ministros.
Ainda não existe um cronograma estabelecido para a análise desses pedidos. Enquanto o STF avalia os novos argumentos, a situação de Bolsonaro permanece vinculada ao regime domiciliar, à espera de uma definição que poderá validar ou modificar substancialmente o desfecho do processo que o afastou da vida pública.
