Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta segunda-feira (5), um pedido junto ao STF para que as visitas do senador Flávio Bolsonaro sejam autorizadas novamente. A medida busca derrubar o impedimento que o mantém isolado em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde que obteve autorização judicial para tratar de um quadro de pneumonia bacteriana.
A argumentação apresentada pelos advogados aponta que a restrição atual, estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, expira oficialmente em 11 de outubro. Para a defesa, o prazo de 90 dias imposto anteriormente já foi cumprido e não haveria mais motivos para manter o regime de visitas restritivo. O documento sustenta que o restabelecimento do contato entre pai e filho pode ocorrer de forma imediata.
A proibição das visitas havia sido imposta em julho passado. Na ocasião, o magistrado tomou a decisão após Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. O episódio foi interpretado como um descumprimento das regras impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar a internet, mesmo que o conteúdo seja transmitido por intermédio de terceiros.
O cenário jurídico que envolve o ex-presidente é complexo. No decorrer do ano passado, ele recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão, resultado do processo que investigou a trama golpista. O cumprimento da pena em regime domiciliar foi concedido posteriormente, permitindo que ele se recuperasse de intervenções cirúrgicas e da recente infecção pulmonar no ambiente doméstico.
Resta agora saber como o Supremo Tribunal Federal interpretará a petição diante do histórico de sanções aplicadas ao ex-presidente. A expectativa da defesa é que o fim do período de 90 dias seja o argumento definitivo para flexibilizar as normas de convivência enquanto a execução penal segue seu curso. O tribunal deve analisar o requerimento antes da data limite mencionada, colocando em xeque se a restrição será renovada ou se o acesso do senador será finalmente liberado.
